Propaganda enganosa gera indenização

A decisão é dos desembargadores Fabio Maia Viani, Guilherme Luciano Baeta Nunes e Unias Silva, da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Veículo 0Km defeituoso deve ser substituído por outro novo

Correntista impedido de entrar em banco deve ser indenizado

Para jurista, chip em carro fere Constituição

Chip em carro

Decreto nº 6.130, de 20 de junho de 2007

Institui a Medalha do Mérito da Aviação de Segurança Pública Major Ibes Carlos Pacheco e dá outras providências.

A multa tributária punitiva

Fazenda Pública, condenada, só paga juros de 6% ao ano

Nomeação para cargo em comissão não exige aprovação em concurso

Investigação policial não gera dano moral

Medida Provisória nº 293, de 8/05/06.

Dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais para os fins que especifica.

TJ condena médico a indenizar paciente por erro médico

TRT-SP isenta C&A de multa por atraso de 1 centavo

TJ decide que Petrobrás terá de indenizar juiz em R$ 100 mil

Turma Nacional: valor superior ao teto legal pode ser considerado para cálculo de revisão

Comissão da OAB traz conclusões sobre reforma processual

TST julga inconstitucional MP que trata de prazo processual

Questões de Direito do Consumidor

Justiça do Trabalho examina contrato irregular no serviço público

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a competência da Justiça do Trabalho para examinar contratação irregular no serviço público na qual esteja em discussão vínculo de emprego.

Cuidados para evitar fraudes em locações por temporada para as festas de final de ano e férias

Especialista explica como evitar golpes em locações por temporada nas férias, com dicas de segurança jurídica, contrato, verificação e direitos do inquilino.

Quem herda a arte de Preta Gil? O que acontece com os direitos autorais da artista após sua morte

 Entenda como funciona a sucessão dos direitos autorais no Brasil e o que diz a lei sobre o legado de artistas